terça-feira, 20 de novembro de 2012

Dia mundial da criança - 20 de novembro


A data de 20 de novembro marca o dia em que, em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC). Em todo o mundo 192 Estados ratificaram a CDC e Portugal fê-lo em 21 de setembro de 1990.

Esta convenção enuncia um conjunto de direitos fundamentais, de todas as crianças, e representa um vínculo jurídico, dos Estados aderentes, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

Este dia é reconhecido pela ONU como o dia mundial da criança e pretende-se que seja dedicado à promoção dos ideais e objetivos da CDC e do bem-estar das crianças no mundo. No entanto, a data efetiva de comemoração do dia varia de país para país.


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